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Decreto nº 10.243, de 13 de Fevereiro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , CONSORCIO PUBLICO , FORMA , ASSOCIAÇÕES .