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Decreto nº 10.245, de 18 de Fevereiro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .