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Decreto nº 10.247, de 18 de Fevereiro de 2020
decreto federal vigente
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , ENGENHARIA , MARINHA , RECONHECIMENTO , MILITAR , MODELO , APERFEIÇOAMENTO , PROFISSÃO , COMANDO DA MARINHA .