Decreto nº 10.255, de 27 de Fevereiro de 2020

decreto federal vigente

Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

27 fev 2020

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA .