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Decreto nº 10.263, de 5 de Março de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , INCLUSÃO , EMPRESA ESTATAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .