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Decreto nº 10.268 de 06/03/2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , IMPLEMENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , PROGRAMA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , SIMPLIFICAÇÃO , PROCESSO , IMIGRAÇÃO , VIAJANTE .