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Decreto nº 10.272 de 12/03/2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .