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Decreto nº 10.274, de 13 de Março de 2020
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .