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Decreto nº 10.275, de 13 de Março de 2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , APOIO TECNICO , ORGÃO CONSULTIVO , INDUSTRIA , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO .