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Decreto nº 10.288, de 22 de Março de 2020
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , IMPRENSA , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , FUNCIONAMENTO , PERIODO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .