← Voltar à lista
Decreto nº 10.298, de 30 de Março de 2020
decreto federal vigente
Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO NACIONAL , SECRETARIO DE ESTADO , SECRETARIO MUNICIPAL , TRANSPORTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .