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Decreto nº 10.302, de 1º de Abril de 2020
decreto federal vigente
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , LABORATORIO , FARMACIA , MATERIAL HOSPITALAR , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .