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Decreto nº 10.307, de 2 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .