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Decreto nº 10.308, de 2 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .