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Decreto nº 10.309, de 2 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CARRO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DIRETOR , AGENCIA REGULADORA .