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Decreto nº 10.315, de 6 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , BLOQUEIO , RESTOS A PAGAR , APLICAÇÃO , RECURSOS , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL . PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENCERRAMENTO , VIGENCIA , CONVENIO , CONTRATO DE REPASSE , FOMENTO , COLABORAÇÃO , PARCERIA , CONCLUSÃO , PERIODO , INICIO , PUBLICAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .