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Decreto nº 10.316, de 7 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .