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Decreto nº 10.318, de 9 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ZINCO , MEDICAMENTOS .