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Decreto nº 10.320 de 09/04/2020
decreto federal vigente
Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , APERFEIÇOAMENTO , LICITAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , COMITE , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CASA CIVIL , MINISTERIO DA ECONOMIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .