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Decreto nº 10.323, de 17 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , INCLUSÃO , DESPESA , AMBITO , ANEXO , TABELA , AUSENCIA , LIMITAÇÃO , EMPENHO , SALARIO-FAMILIA , AUXILIO , RECLUSÃO , BENEFICIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , EMPREGADO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .