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Decreto nº 10.325, de 22 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , HABITAÇÃO POPULAR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .