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Decreto nº 10.329, de 28 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , ACRESCIMO , SERVIÇO PUBLICO , ATIVIDADE ECONOMICA , ATIVIDADE ESSENCIAL , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .