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Decreto nº 10.330, de 28 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , ARMAZENAGEM , MOVIMENTAÇÃO , SETOR , PORTUARIO , PORTO DE MACEIO , PORTO DE SANTANA , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE VILA DO CONDE , PORTO DE ARATU , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .