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Decreto nº 10.333, de 29 de Abril de 2020
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , SOCIEDADE , CARACTERISTICA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , HABITAÇÃO POPULAR , SANEAMENTO BASICO , EQUIPAMENTOS , COMUNIDADE , CONSELHO CURADOR , PROCEDIMENTO , OPERAÇÃO .