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Decreto nº 10.345 de 11/05/2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , OPERAÇÃO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , COMERCIO EXTERIOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .