← Voltar à lista
Decreto nº 10.360, de 21 de Maio de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , FORMA , IDENTIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .