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Decreto nº 10.364, de 21 de Maio de 2020
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia, em 11 de abril de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ESTRATEGIA , POLICIA , SEGURANÇA PUBLICA , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , SERVIÇO EUROPEU DE POLICIA (EUROPOL) .