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Decreto nº 10.371, de 22 de Maio de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECURSOS PUBLICOS , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , CUSTEIO , EXERCICIO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .