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Decreto nº 10.383, de 28 de Maio de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , TERMINAL , PESCA , MUNICIPIO , BELEM (PA) , CABEDELO (PB) , MANAUS (AM) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .