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Decreto nº 10.390 de 05/06/2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PORTO DE MUCURIPE , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE SANTOS , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRECHO , RODOVIA , MANGA (MG) , ITACARAMBI (MG) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .