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Decreto nº 10.396 de 10/06/2020
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, firmado no Rio de Janeiro, em 13 de março de 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .