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Decreto nº 10.398, de 16 de Junho de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , FAMILIA , MÃE , ADOLESCENTE , UTILIZAÇÃO , DADOS , CADASTRO , CONFERENCIA , INFORMAÇÕES , CRITERIOS , CONTESTAÇÃO , INELEGIBILIDADE , RECEBIMENTO .