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Decreto nº 10.401, de 17 de Junho de 2020
decreto federal vigente
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , REPETIÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , REDE DE TRANSMISSÃO .