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Decreto nº 10.403, de 19 de Junho de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , COMPARTILHAMENTO , DADOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRAZO , CARACTERIZAÇÃO , INFORMAÇÃO , RESTRIÇÃO , ACESSO , COMPETENCIA , COMITE , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .