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Decreto nº 10.412, de 30 de Junho de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CONTROLE , BANCO DE DADOS , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ENCAMINHAMENTO , DECISÃO JUDICIAL , MINISTERIO DA CIDADANIA .