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Decreto nº 10.413, de 2 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRORROGAÇÃO , DEFINIÇÃO , PERIODO , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , AUXILIO DOENÇA , BENEFICIARIO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .