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Decreto nº 10.418 de 07/07/2020
decreto federal vigente
Regulamenta a verificação do cumprimento das normas gerais de inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, de que tratam os art. 24-A, art. 24-B e art. 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 24-D do referido Decreto-Lei.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA ECONOMIA , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , NORMAS GERAIS , INATIVIDADE , PENSÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , MILITAR , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO .