← Voltar à lista
Decreto nº 10.419 de 07/07/2020
decreto federal vigente
Regulamenta a alínea "e" do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INSPEÇÃO , ANIMAL , DESTINAÇÃO , PRODUTO , CONSUMO , COMPETENCIA , AUDITOR FISCAL , FORMAÇÃO , VETERINARIO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , CESSÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , FISCALIZAÇÃO .