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Decreto nº 10.420 de 07/07/2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , PADRONIZAÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , REDAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , ATO NORMATIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CASA CIVIL , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS , REQUISITOS , CRIAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO .