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Decreto nº 10.422, de 13 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CELEBRAÇÃO , ACORDO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , PAGAMENTO , BENEFICIO , AUXILIO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , COMBATE , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .