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Decreto nº 10.425, de 16 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , RISCOS , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EDUCAÇÃO , ORIENTAÇÃO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIO COTISTA .