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Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CREDITOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , CELEBRAÇÃO , TERMO , EXECUÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , PREVISÃO , ORÇAMENTO , UNIDADE ORÇAMENTARIA .