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Decreto nº 10.427, de 16 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , AEROPORTO INTERNACIONAL , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , OBJETIVO , LICITAÇÃO , CONCESSIONARIA .