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Decreto nº 10.430, de 20 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , POLITICA DE SANEAMENTO BASICO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .