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Decreto nº 10.432, de 20 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , INCLUSÃO , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , AÇÕES , VALORES MOBILIARIOS , EMPRESA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .