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Decreto nº 10.433, de 21 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , TECNOLOGIA DIGITAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MEMBROS , SERVIÇO RELEVANTE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO .