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Decreto nº 10.437, de 22 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PUBLICAÇÃO OFICIAL , ANEXO , ATO NORMATIVO , IMPRENSA NACIONAL , Diário Oficial da União (DOU) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , ESPECIE , PORTARIA , PESSOAL , PADRÃO , ESTRUTURA , ARTICULAÇÃO , REDAÇÃO , DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO .