← Voltar à lista
Decreto nº 10.442, de 27 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR PESQUEIRO , NATAL (RN) , ARACAJU (SE) , VITORIA (ES) , SANTOS (SP) , CANANEIA (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .