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Decreto nº 10.443, de 28 de Julho de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTRUTURA , COMPETENCIA , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , ORGÃOS , DIREÇÃO .