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Decreto nº 10.447 de 07/08/2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PARQUE NACIONAL DE BRASILIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .